Saiba tudo sobre o PREMEND e evite a multa do DMAE

O Programa de Monitoramento de Efluentes – PREMEND

É um programa criado pelo DMAE, em 2007. Ele tem como objetivo evitar que efluentes de características não domésticas sejam lançados na rede de esgoto. Segundo o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – DMAE, desde sua implementação, o PREMEND reduziu em 50% a carga poluidora que chega a ETE Uberabinha.

Os usuários especiais, como são chamados aqueles que lançam efluentes não domésticos a rede, devem seguir uma metodologia para se adequarem as exigências do DMAE.

Mas, como saber se eu sou ou não um usuário especial?

Muito simples. Isso depende das características e da quantidade dos efluentes que você lança para a rede de esgoto. Como consta no Decreto (Anexo III – item 20), os usuários especiais são aqueles em cujos estabelecimentos são produzidos efluentes líquidos não domésticos em grande volume. Isto é, alta carga orgânica e com características que possam representar riscos de explosividade, corrosividade e toxicidade ao sistema público de esgotamento sanitário. Portanto, se você tem algum empreendimento como restaurante, hospital ou uma indústria, você provavelmente faz parte desse grupo.

A princípio, se você se enquadra no PREMEND, o DMAE irá notificá-lo. Caso não tenha recebido a notificação ainda, aguarde até que seja comunicado.

Recebi a notificação, e agora?

Primeiro de tudo, você deverá tomar algumas medidas para ficar de acordo com as exigências do DMAE. E a primeira delas a ser providenciada é o RAE – Relatório de Auto caracterização do Empreendimento, em que será detalhado todos os efluentes gerados no seu estabelecimento, as entradas e saídas de água, etc. Então você terá 60 dias, após receber a notificação, para entregar o relatório no DMAE. Algumas empresas, como a ConsultEQ são especializadas em elaborar o RAE. Os outros instrumentos da implementação do PREMEND são:

  • CRENDContrato de recebimento de efluentes não domésticos. O DMAE e o usuário especial devem assinar esse contrato, que é emitido pelo Departamento após a entrega do RAE.
  • LAELaudo de análise do efluente líquido. Esse laudo é emitido pelo DMAE após a vistoria e auditoria no seu empreendimento.
  • ITInstruções técnicas. Caso seu estabelecimento não siga as normas do DMAE, você deverá elaborar um projeto técnico, a ser aprovado pelo DMAE, com as adequações a serem feitas.
  • RA – Relatório de Automonitoramento. Esse relatório deverá ser entregue ao DMAE bimensalmente durante os próximos 10 meses.

Porém, caso você não entregue o RAE no prazo dos 60 dias, será aplicado um fator de carga poluidora K de acordo com os efluentes que você lança a rede (Anexo I do Decreto). Se o RAE não for entregue nos próximos 12 meses, o fator K recebe um incremento de 50%.

Para acessar o Decreto que regulamenta o PREMEND, clique aqui.

Viu como é fácil ficar dentro da lei e se livra das multas? A ConsultEQ pode ajudar nisso e ainda tornar sua empresa um modelo de conscientização ambiental. Entre em contato conosco e agende uma visita gratuita e mostraremos a melhor solução para o seu negócio.

Escrito por: Marcelo Costa

 

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