O Programa FAPI – Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria – verifica a regularização da sua empresa a fim de reduzir riscos ambientais, evitar as multas de fiscalização além de tornar seu empreendimento mais competitivo industrialmente.

 

Como funciona?

O Programa FAPI acontecerá em 3 etapas:

  1. Orientação aos Empresários,
  2. Fiscalização,
  3. Monitoramento de Resultados.

A etapa de orientação já foi realizada em Uberlândia e região (Araxá e Patos de Minas) no início de maio através de Workshops e a fiscalização iniciará no dia 07 de agosto de 2017.

Se durante a fiscalização forem encontradas irregularidades, os empreendedores receberão as multas pertinentes, além de poderem ser indiciados por crime ambiental, dependendo do caso.

Mas por que aderir ao Programa FAPI?

  • EMPREENDIMENTOS SEM DANOS AMBIENTAL E COM ADESÃO AO FAPI
    • Pequenos e microempreendedores: Aplicação somente da notificação
    • Demais empreendedores:
      • Multa simples, com redução de 50% (aplicação de duas atenuantes)
      • Possibilidade de parcelamento
  • EMPREENDIMENTOS COM DANO AMBIENTAL E COM ADESÃO AO FAPI
    • Multa simples, com redução de 30% (aplicação de uma atenuante)
    • Possibilidade de parcelamento
    • Embargo/suspensão de atividades
  • EMPREENDIMENTOS SEM ADESÃO AO FAPI
    • Embargo/suspensão de atividades
    • Multa simples na integralidade

Para aderir, basta ir em algum balcão de atendimento FIEMG para preencher o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) e emissão de Formulário de Orientação Básica (FOB).

Identificadas as irregularidades no empreendimento, como proceder?

Antes do período de fiscalização já é possível atuar na regularização do empreendimento e para isso é importante profissionais capacitados que identifiquem os possíveis problemas e apresentem as soluções necessárias, através de consultorias.

Em Uberlândia e região, é possível contar com a atuação da ConsultEQ, empresa a qual atua há quatro anos desenvolvendo soluções sustentáveis e baratas para o empreendedor.

Solicite o orçamento e evite multas, suspensão ou embargo das atividades.

Fonte: http://www.fiemg.com.br/fapi/

Escrito por: Rafaella Macedo.

 

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