PREMEND: O que é e porque devo estar atento a ele?

Com o objetivo de reduzir a carga poluidora da ETE Uberabinha, em 2007, o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia) criou o PREMEND (Programa de Monitoramento de Efluentes).

PREMEND é um programa direcionado para pessoas físicas ou jurídicas que produzem lançam efluentes não-domésticos no esgoto, chamados usuários especiais.

Segundo o DMAE, conseguiu-se reduzir 50% da carga poluidora da ETE através da metodologia de adequação exigida dos usuários especiais.

Quais as etapas do tratamento ?

O tratamento de águas residuais, ou esgoto, feito pelo DMAE, consiste numa série de etapas e equipamentos.

O tratamento pode ser operado em batelada ou continuamente, e as etapas são divididas em preliminar, primária, secundária e avançada.

O tratamento preliminar tem foco em remover sólidos grosseiros através de grades, caixas de retenção, peneiras, etc.

Em seguida, o tratamento primário tem por objetivo a remoção de matéria orgânica sedimentável, sendo essa remoção feita através de decantação primária e flotação.

Já o tratamento secundário, foca na remoção de matéria orgânica dissolvida e em suspensão, geralmente usando processos bioquímicos.

O tratamento avançado visa obter o efluente tratado com qualidade, usando processos de absorção, filtros de areia, entre outros.

As desvantagens de não fazer um tratamento de efluentes correto:

 

Como observado, o tratamento do esgoto pode ser bem complexo a depender das especificações do efluente a ser tratado.

Geralmente, as ETEs construídas para atender o sistema público de esgoto são dimensionadas para lidar com efluentes de características domésticas.

Dessa forma, o descarte de efluentes não-domésticos na rede pública pode vir a causar danos aos equipamentos da ETE, sendo esses danos as desvantagens de não se obter um tratamento de efluentes correto.

Algumas substâncias presentes nestes efluentes podem ser corrosivas ou podem se aglomerar nas paredes das tubulações, causando entupimentos.

Por isso é necessária a caracterização destes efluentes, para que estes recebam o tratamento adequado, logo, o resultado previsto será a preservação dos equipamentos da rede pública.

Além disso, ao se submeter as ETEs de efluentes domésticos ao tratamento de não-domésticos, as mesmas não alcançam resultados satisfatórios.

Este seria um processo ineficiente, ocasionando danos ambientais e prejuízos financeiros para a administração pública que precisaria resolver o problema.

Quais os possíveis danos ambientais ?

Os danos ambientais podem ser causados devido à ineficiência de remoção de potenciais poluentes.

O óleo não removido, fica na superfície das águas e impede que o sol penetre, prejudicando o desenvolvimento de algas.

Substâncias químicas podem ser tóxicas e contaminar as águas que nós usamos para consumo, ocasionando problemas de saúde.

Pensando nisso, o DMAE criou o PREMEND, que previne que tais tipos de efluentes cheguem às ETEs de efluentes domésticos.

Por isso é tão importante enquadrar seu empreendimento no PREMEND, dessa forma podendo contribuir com um saneamento básico eficiente para todos.

COMO SABER SE SOU UM USUÁRIO ESPECIAL E QUAIS MEDIDAS DEVEM SER TOMADAS?

Geralmente se encaixam neste grupo alguns empreendimentos como hospitais, restaurantes e indústrias.

Além destes, lava-jato devido à grande quantidade de sabão, postos de gasolina, laboratórios de análises clínicas, etc.

Assim, a classificação de usuário especial considera as características do efluente lançado, bem como, considera que esse efluente deve ser líquido e em grande volume.

Tais efluentes, possuem características como explosividade, corrosividade, toxidade, entre outras que possam danificar os equipamentos usados no sistema de esgoto.

Geralmente são, efluentes de processos, efluente de lavagem de piso industrial, água de refrigeração, descartes de águas de enxague, etc.

Efluentes gerados por banheiros, lavatórios, bebedouros, rega de jardins e cozinhas, geralmente são efluentes domésticos comuns.

Dessa forma, se o efluente que você produz possuir tais características, então o DMAE deverá notificá-lo para que seu estabelecimento adeque-se à metodologia.

Recebendo a notificação, você deverá tomar algumas medidas seguindo as exigências estabelecidas pelo DMAE.

E essas medidas são:

A primeira é o RAE (Relatório de auto caracterização do empreendimento), que deverá conter detalhes referente ao efluente.

O prazo para entrega de tal relatório é de 60 dias após a notificação.

E se o mesmo não for entregue no prazo, haverá a aplicação de um fator de carga poluidora K de acordo com o efluente lançado (Anexo I do Decreto) e caso tenha um atraso na entrega e ele se estender por 12 meses, o fator K receberá um incremento de 50%.

Além disso, existem mais alguns instrumentos necessários ao enquadramento do empreendimento no PREMEND.

São estes um contrato de inclusão emitido pelo DMAE, um laudo de análise do efluente líquido que deve ser entregue após a auditoria e vistoria no estabelecimento, instruções técnicas para elaboração do projeto técnico de adequação e relatório de automonitoramento.

O PREMEND é auditado por engenheiros do DMAE, ou seja, as empresas são enquadradas de acordo com seu ramo de atividade.

 

Responsabilidade ambiental da empresa

 

Além de atender as normas, estar enquadrado no PREMEND traz para o empreendimento maior responsabilidade ambiental.

Essa preocupação com a preservação do meio ambiente traz inúmeros benefícios para o empreendimento.

A consciência ambiental crescente dos consumidores estimula uma preferência a produtos ou serviços provenientes de empreendimentos com maior responsabilidade ambiental.

O PREMEND também auxilia no marketing verde, porque é uma estratégia de vinculação da marca e imagem de ecologicamente correto, pois, quanto mais responsabilidades ambientais a sua empresa demonstra, mais clientes serão atraídos.

A ConsulEQ (empresa júnior) realiza consultoria na área de Engenharia em empresas, entidades e na sociedade no geral.

O nosso time tem experiência na confecção do RAE, necessário para se adequar às normas estabelecidas no PREMEND.

Estamos prontos para providenciar o RAE para seu estabelecimento e adequá-lo às normas do DMAE.

Contamos com preços acessíveis e com uma equipe especializada em propor soluções inovadores.

Estamos localizados na cidade de Uberlândia no estado de Minas Gerais e temos o apoio da Universidade.

Escrito por Andresa Tavares

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